O Que é o Programa Novilho Precoce?
O Programa Novilho Precoce foi instituído pela Lei nº 9.183 de 28 de julho de 1993 e tem como principal objetivo incentivar os produtores a criarem animais que possam ser abatidos com até 30 meses de idade, promovendo assim uma carne mais macia e de melhor qualidade. A iniciativa é gerenciada pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (SAR) e envolve uma série de critérios específicos que os produtores devem seguir para receber os incentivos financeiros.
Classificação do Novilho Precoce
Para participar do programa, os produtores devem cumprir certos requisitos de conformação, acabamento e maturidade dos animais. A tabela a seguir resume essas classificações:
| Categoria | Sexo | Conformação (Musculatura) | Acabamento (Gordura) | Maturidade (Dentição) | Idade (Máxima) | Peso (Kg) (Mínimo) | Incentivo Financeiro (%) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Novilho Precoce – P | T, J, JF | Cx, Sc, Re, Sr | 2, 3, 4 | 0d, 2d, 4d | 30 meses ou 2 anos e 6 meses | JF = 210 kg, J ou T = 240 kg | 2,8 % |
| Novilho Superprecoce – SP | T, J, JF | Cx, Sc, Re, Sr | 2, 3, 4 | 0d, 2d | 20 meses ou 1 ano e 8 meses | JF = 180 kg, J ou T = 210 kg | 3,5 % |
Detalhes dos Critérios:
- Sexo: Classificações incluem T (Touro), J (Jovem), JF (Jovem Fêmea).
- Conformação (Musculatura): Avaliada como Cx (Excelente), Sc (Superior), Re (Regular), Sr (Inferior).
- Acabamento (Gordura): Classificações variam entre 2, 3, 4.
- Maturidade (Dentição): Avaliada com base em 0d (nenhum dente), 2d (dois dentes), 4d (quatro dentes).
- Idade Máxima:
- Novilho Precoce: Até 30 meses (2 anos e 6 meses).
- Novilho Superprecoce: Até 20 meses (1 ano e 8 meses).
- Peso Mínimo (Kg):
- Novilho Precoce: JF = 210 kg, J ou T = 240 kg.
- Novilho Superprecoce: JF = 180 kg, J ou T = 210 kg.
- Incentivo Financeiro (%):
- Novilho Precoce: 2,8% para animais com 4 dentes,
- Novilho Superprecoce: 3,5% para animais com 2 dentes.
Benefícios para o Produtor
Os produtores que aderem ao programa e atendem aos critérios estabelecidos recebem incentivos financeiros significativos. Esses incentivos são baseados na alíquota do ICMS incidente sobre as operações com bovinos, aplicando um redutor que resulta em uma compensação financeira direta. Isso ajuda a cobrir os custos de produção e incentiva a criação de gado de alta qualidade.
Melhoramento da Qualidade da Carne
O foco em abatimento precoce resulta em carne mais macia e saborosa, características altamente valorizadas pelos consumidores finais. Ao estabelecer padrões rigorosos de conformação e acabamento, o programa garante que a carne produzida seja não apenas de alta qualidade, mas também segura e nutritiva.
Impacto no Consumidor Final
Para o consumidor final, o Programa Novilho Precoce traz a garantia de uma carne de alta qualidade, resultado de práticas pecuárias avançadas e rigorosas. A carne proveniente de novilhos precoces é reconhecida por sua suculência, maciez e sabor, tornando-se uma escolha premium para os consumidores.
Conclusão
O Programa Novilho Precoce de Santa Catarina é um exemplo de como políticas públicas bem estruturadas podem beneficiar tanto os produtores rurais quanto os consumidores finais. Com incentivos financeiros atraentes e um foco na qualidade, o programa promove uma pecuária mais eficiente e sustentável, garantindo que a carne catarinense continue sendo uma referência de excelência no Brasil e no mundo.